Direito Penal I

BLOCO 1                                                                                       

Entendimento de crime:

“se não agiu com culpa, tampouco com dolo, não há falar em conduta. Senão há conduta, não há fato típico e, como consequência, não há crime”

Infração Penal

Refere-se de forma abrangente aos crimes/delitos e às contravenções penais como espécies.

Diferenças: Às contravenções penais, devem em feral, tocar as infrações menos graves, ou seja, aquelas que ofendam bens jurídicos não tão importantes como os protegidos pela figura típica de um delito/crime.

Ilícito Penal x Ilícito Civil

Ao ilícito penal é reservado uma pena que pode chegar ao extremo de privar o agente de sua liberdade; já no ilícito civil, tem como sua consequência a obrigação de reparar o dano nas sanções de natureza civil.

Conceito de Crime (formal x material x analítico)

Formal: Seria toda conduta que atentasse, que colidisse com a lei penal.

Material: Seria a conduta que viola os bens jurídicos mais importantes. Ex:Art.121 homicídio.

Analítico: Ação Típica (tipicidade), ilícita ou antijurídica (ilicitude), culpável (culpabilidade)

Latim forense

Bom dia, futuros bacharéis e advogados. É com enorme prazer que venho agradecer o Blog Início Jurídico por essa excelente matéria de cunho consultivo e agregador, disponibilizando a mesma no Mr.Lemos. Muito obrigado, e vamos ao que interessa. 

Expressões em latim mais utilizadas no cotidiano jurídico

Os termos entre parênteses são sinônimos, explicações adicionais, complementos da palavra ou expressão ou informações subentendidas; 

As expressões colocadas entre aspas são referentes a brocardos jurídicos ou princípios do Direito, ou seja, são utilizadas no cotidiano acadêmico e jurídico.

Você sabia?

As palavras derivadas de ius (direito) podem ser grafadas com a letra inicial i ou j (ius ou jus; iuris ou júris; iura ou jura; iudicate ou judicate etc.). Enfim, ambas as formas estão corretas e serão aceitas no cotidiano acadêmico e /ou jurídico.