ÍNDICE
1 - CONCURSO DE CRIMES
1.1 - CONCURSO MATERIAL OU REAL DE CRIMES
1.1 - CONCURSO MATERIAL OU REAL DE CRIMES
1.2 - REQUISITOS E CONSEQUÊNCIAS DO
CONCURSO MATERIAL OU REAL
1.3 - CONCURSO MATERIAL HOMOGÊNEO E
HETEROGÊNEO
1.4 - CONCURSO FORMAL OU IDEAL DE
CRIMES
1.5 - REQUISITOS E CONSEQUÊNCIAS DO
CONCURSO FORMAL OU IDEAL
1.6 - CONCURSO FORMAL HOMOGÊNEO E
HETEROGÊNEO
1.7 - CONCURSO FORMAL PRÓPRIO
(PERFEITO) OU IMPRÓPRIO (IMPERFEITO)
1.8 - CONCURSO MATERIAL BENÉFICO
2 - CRIME CONTINUADO
2.1 - NATUREZA JURÍDICA DO CRIME
CONTINUADO
2.2 - REQUISITOS E CONSEQUÊNCIAS DO
CRIME CONTINUADO
2.3 - TEORIAS DO CRIME CONTINUADO
(OBJETIVA, SUBEJTIVA OBJETIVA MISTA)
3 - DOS CRIMES ABERRANTES
3.1 - ERRO NA EXECUÇÃO (ABERRATIO
ICTUS)
3.2 - RESULTADO DIVERSO DO
PRETENDIDO (ABERRATIO CRIMINIS OU ABERRATIO DELICTI)
4 - DAS PENAS
4.1 - FINALIDADES DAS PENAS –
TEORIAS ABSOLUTAS E RELATIVAS
4.2 - TEORIA ADOTADA PELO
ART.59 DO CÓDIGO PENAL