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quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Direito Penal II - PARTE III

ÍNDICE

1 - CONCURSO DE CRIMES
1.1 - CONCURSO MATERIAL OU REAL DE CRIMES
1.2 - REQUISITOS E CONSEQUÊNCIAS DO CONCURSO MATERIAL OU REAL
1.3 - CONCURSO MATERIAL HOMOGÊNEO E HETEROGÊNEO 
1.4 - CONCURSO FORMAL OU IDEAL DE CRIMES
1.5 - REQUISITOS E CONSEQUÊNCIAS DO CONCURSO FORMAL OU IDEAL
1.6 - CONCURSO FORMAL HOMOGÊNEO E HETEROGÊNEO 
1.7 - CONCURSO FORMAL PRÓPRIO (PERFEITO) OU IMPRÓPRIO (IMPERFEITO)
1.8 - CONCURSO MATERIAL BENÉFICO

2 - CRIME CONTINUADO
2.1 - NATUREZA JURÍDICA DO CRIME CONTINUADO
2.2 - REQUISITOS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME CONTINUADO
2.3 - TEORIAS DO CRIME CONTINUADO (OBJETIVA, SUBEJTIVA OBJETIVA MISTA)

3 - DOS CRIMES ABERRANTES
3.1 - ERRO NA EXECUÇÃO (ABERRATIO ICTUS)
3.2 - RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO (ABERRATIO CRIMINIS OU ABERRATIO DELICTI)

4 - DAS PENAS
4.1 - FINALIDADES DAS PENAS – TEORIAS ABSOLUTAS E RELATIVAS
4.2 - TEORIA ADOTADA PELO ART.59 DO CÓDIGO PENAL

Direito Penal II - PARTE II

ÍNDICE

1 - CONCURSO DE PESSOAS
1.1 - REQUISITOS PARA O CONCURSO DE PESSOAS
1.2 - TEORIAS SOBRE O CONCURSO DE PESSOAS

2 - AUTORIA
2.1 - CONCEITO RESTRITIVO DE AUTOR
2.2 - CONCEITO EXTENSIVO DE AUTOR
2.3 - A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO

3 - COAUTORIA
3.1 - AUTORIA DIRETA E INDIRETA
3.2 - AUTORIA MEDIATA E CRIMES DE MÃO PRÓPRIA.
3.3 - COAUTORIA E CRIMES DE MÃO PRÓPRIA
3.4 - COAUTORIA SUCESSIVA
3.5 - AUTORIA COLATERAL, AUTORIA INCERTA E AUTORIA DESCONHECIDA

4 - PARTICIPAÇÃO
4.1 - PARTICIPAÇÃO PUNÍVEL – DESISTÊNCIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ DO AUTOR
4.2 - PARTICIPAÇÃO POR OMISSÃO
4.3 - IMPUNIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO

quinta-feira, 6 de julho de 2017

Direito Penal II - PARTE I

ÍNDICE

1 - ILICITUDE FORMAL E MATERIAL
1.1 - A ILICITUDE NO CONCEITO ANALÍTICO DO CRIME
1.2 - CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
1.3 - CAUSAS LEGAIS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE 

2 - ESTADO DE NECESSIDADE
2.1 - ESTADO DE NECESSIDADE JUSTIFICANTE E ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
2.2 - PERIGO PROVOCADO PELO AGENTE
2.3 - EVITABILIADE DO DANO
2.4 - ESTADO DE NECESSIDADE PRÓPRIO E DE TERCEIROS
2.5 - RAZOABILIDADE DO SACRIFÍCIO DO BEM
2.6 - DEVER LEGAL DE ENFRENTAR O PERIGO
2.7 - ABERRATIO E ESTADO DE NECESSIDADE
2.8 - ESTADO DE NECESSIDADE PUTATIVO
2.9 - ESTADO DE NECESSIDADE E DIFICULDADES ECONÔMICAS

3 - LEGÍTIMA DEFESA
3.1 - BENS AMPARADOS PELA LEGÍTIMA DEFESA
3.2 - ESPÉCIES DE LEGÍTIMA DEFESA
3.3 - INJUSTA AGRESSÃO
3.4 - DEFESA DE DIREITO PRÓPRIO OU DE TERCEIRO
3.5 - ELEMENTO SUBJETIVO NA LEGÍTIMA DEFESA
3.6 - CASOS DE LEGÍTIMA DEFESA
3.7 - CONSENTIMENTO DO OFENDIDO 

4 - CULPABILIDADE
4.1 - SISTEMA CAUSAL-NATURALISTA DE LISZT-BELING (SISTEMA CLÁSSICO)
4.2 - TEORIA NORMATIVA - SISTEMA NEOCLÁSSICO - METODOLOGIA NEOKANTISTA
4.3 - TEORIA DA AÇÃO FINAL (SISTEMA FINALISTA)
4.4 - POTENCIAL CONSCIÊNCIA SOBRE A ILICITUDE DO FATO
4.5 - EXIGIBILIDADE DA CONDUTA DIVERSA

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Direito Penal I

BLOCO 1                                                                                       

Entendimento de crime:
“se não agiu com culpa, tampouco com dolo, não há falar em conduta. Senão há conduta, não há fato típico e, como consequência, não há crime”

Infração Penal
Refere-se de forma abrangente aos crimes/delitos e às contravenções penais como espécies.
Diferenças: Às contravenções penais, devem em feral, tocar as infrações menos graves, ou seja, aquelas que ofendam bens jurídicos não tão importantes como os protegidos pela figura típica de um delito/crime.

Ilícito Penal x Ilícito Civil
Ao ilícito penal é reservado uma pena que pode chegar ao extremo de privar o agente de sua liberdade; já no ilícito civil, tem como sua consequência a obrigação de reparar o dano nas sanções de natureza civil.

Conceito de Crime (formal x material x analítico)
Formal: Seria toda conduta que atentasse, que colidisse com a lei penal.
Material: Seria a conduta que viola os bens jurídicos mais importantes. Ex:Art.121 homicídio.
Analítico: Ação Típica (tipicidade), ilícita ou antijurídica (ilicitude), culpável (culpabilidade)